Termos de Uso do Software
Ultima atualizacao: Janeiro de 2026
1. Objeto da Plataforma SaaS
O 66.071.716 GILBERTO DA SILVA GOMES JUNIOR (Condominio em Dia) nao e uma instituicao financeira, banco, ou administradora judicial. Fornecemos um produto de tecnologia sob o formato SaaS (Software-as-a-Service) que atua unicamente como ponte infraestrutural entre o Condominio (Contratante) e gatewatys independentes de Cobranca (ex: Asaas, PIX diretos, e Meta WhatsApp).
2. Isencao de Culpabilidade em Parametros de Cobranca
De acordo com o Codigo Civil Brasileiro e as jurisprudencias aplicaveis as relacoes condominiais, multas devidas a inadimplencia por cota ordinaria devem respeitar os tetos legais previstos. A nossa plataforma disponibiliza interfaces customizaveis em que o Responsavel/Sindico insere percentuais de juros/dia e taxas de multa. Qualquer violacao em excesso destes preceitos preenchidos pelo Painel SaaS recai inteira e exclusivamente no Sindico, eximindo nossa marca de litígios diretos de condominos.
3. Estabilidade e Disponibilidade
Empregamos nuvem de ultra alta disponibilidade (Edge Cloud e Bancos de Alta Escalabilidade) garantindo SLA (Service Level Agreement) virtual de 99.8%. Entretando, operacoes cronologicas atreladas as APIs do governo (BCB), do Asaas Gestao Financeira ou da Meta platforms poderao sofrer soluços ou indisponibilidades que bloqueiam os envios, eximindo nossa base de responsabilidade direta por operacoes frustradas na camada de gate-providers.
4. Cessao e Cancelamento
O contrato podera ser rescindido sem entraves penais, descontinuando imediatamente a licenca "super_admin/sindico" de acesso a geracao de novas cobrancas em lote as bases de dados.